Projetos de Lei - PL

Matéria:
PL 2152/2021
Ementa:
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/06/2021
Matéria:
PL 1417/2021
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/04/2021
Matéria:
PL 1363/2021
Ementa:
Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/04/2021
Matéria:
PL 767/2021
Ementa:
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/03/2021
Matéria:
PL 4584/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/09/2020
Matéria:
PL 4273/2020
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Rally à cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/08/2020
Matéria:
PL 2694/2020
Ementa:
Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/05/2020
Matéria:
PL 2412/2020
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por decreto de calamidade pública federal.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/05/2020
Matéria:
PL 2018/2020
Ementa:
Acrescenta o § 5º no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suspender, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/04/2020
Matéria:
PL 70/2020
Ementa:
Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/02/2020
Matéria:
PL 6590/2019
Ementa:
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/12/2019
Matéria:
PL 6589/2019
Ementa:
Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/12/2019
Matéria:
PL 6417/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
11/12/2019
Matéria:
PL 4721/2019
Ementa:
Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/08/2019
Matéria:
PL 4146/2019
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/07/2019
Matéria:
PL 4144/2019
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/07/2019
Matéria:
PL 3958/2019
Ementa:
Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 3882/2019
Ementa:
Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/07/2019
Matéria:
PL 3593/2019
Ementa:
Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/06/2019
Matéria:
PL 3592/2019
Ementa:
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/06/2019
Matéria:
PL 3591/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/06/2019
Matéria:
PL 3511/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/06/2019
Matéria:
PL 3135/2019
Ementa:
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 3134/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 1733/2019
Ementa:
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
26/03/2019
Matéria:
PL 1731/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
26/03/2019
Matéria:
PL 1284/2019
Ementa:
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
Matéria:
PL 1283/2019
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
Matéria:
PL 1282/2019
Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
Matéria:
PL 1281/2019
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
Matéria:
PL 1280/2019
Ementa:
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
Matéria:
PL 1279/2019
Ementa:
Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019
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