Brasília, 15 de maio de 2026 – Nesta semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, que refinancia as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Calheiros sugeriu mudanças para ampliar a abrangência das operações contempladas e facilitar o acesso do agricultor à renegociação.
Desde as enchentes históricas que afetaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, o endividamento do campo gaúcho tem sido área de atuação prioritária para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O parlamentar ressalta que milhares de produtores perderam capacidade de pagamento após anos consecutivos de frustração de safra e que o refinanciamento é fundamental para preservar empregos e a atividade econômica no interior do estado.
Na avaliação de Heinze, as alterações presentes no relatório da CAE corrigem pontos importantes do PL 5.122, com destaque para a ampliação do período das contratações passíveis de readequação. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia renegociar apenas créditos formalizados até junho de 2025. Com o novo texto, passam a ser contempladas operações contratadas até dezembro do mesmo ano, alcançando agricultores que precisaram buscar soluções financeiras no segundo semestre para manter a atividade diante das perdas acumuladas.
“Essa era uma demanda constante dos produtores, que estão mobilizados e acompanhando de perto a tramitação do projeto. Não é possível construir uma solução para o campo sem ouvir quem está enfrentando o problema na ponta”, afirma Heinze.
O ano inicial utilizado como base para reconhecimento de calamidades e prejuízos na produção também foi modificado de 2020 para 2012, contemplando um número maior de municípios. Outro ponto relevante é a tentativa de evitar restrições futuras na regulamentação. Foi incluído dispositivo para impedir que normas infralegais limitem a aplicação da lei, como exigências simultâneas de decretos municipais e estaduais de calamidade.
Calheiros ainda sugeriu diversificar a origem dos recursos para o refinanciamento. Inicialmente, o projeto previa a utilização do Fundo Social do pré-sal, o que gerou resistência por parte do governo. Em seu relatório, o parlamentar alagoano propôs o uso de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além da possibilidade de o Executivo indicar outras fontes.
Das condições tidas como essenciais para viabilizar as renegociações, foram mantidos o prazo de até 10 anos para pagamento, com três anos de carência, juros reduzidos conforme o porte do produtor e a proibição da exigência de garantias adicionais pelos bancos. Também foi preservada a regra que determina o recálculo das dívidas sem multas, mora ou encargos de inadimplência incorporados ao saldo.
Heinze afirma compreender a necessidade de uma solução rápida para reorganizar o crédito rural e garantir continuidade à produção no Rio Grande do Sul. Por essa razão, ele reconhece que o texto representa um avanço. Ao mesmo tempo, defende que um modelo de securitização, baseado na emissão de títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, seria a única alternativa capaz de reestruturar o passivo do setor no longo prazo. Essa é, inclusive, a premissa do PL 320/2025, de autoria do senador, que tem trabalhado para incorporar instrumentos da proposta ao próprio PL 5.122.
“O refinanciamento agora ajuda, mas o produtor precisa de uma saída definitiva para voltar a investir e ter previsibilidade, e é por isso que continuarei insistindo na securitização”, destaca o parlamentar gaúcho.
A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima semana. Até lá, Heinze deve apresentar emendas elaboradas em conjunto com a sua assessoria técnica para aperfeiçoar o texto e adequá-lo melhor à realidade enfrentada pelos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul.
