Brasília, 8 de junho de 2026 – À espera da votação em plenário no Senado, o Projeto de Lei 5.122/2023 recebeu novos ajustes sugeridos pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O parlamentar protocolou uma emenda com o objetivo de ampliar a efetividade da renegociação das dívidas rurais e assegurar que os recursos cheguem aos produtores que enfrentam dificuldades após anos consecutivos de perdas provocadas por eventos climáticos.
A iniciativa dá continuidade a um trabalho que vem sendo construído desde as enchentes de 2023 e 2024 e que ganhou força ao longo dos últimos meses. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Heinze apresentou 29 emendas ao projeto. Diversas sugestões acabaram incorporadas ao relatório aprovado pelos senadores, entre elas a inclusão de operações contratadas até dezembro de 2025, a ampliação dos critérios de enquadramento dos municípios atingidos, a possibilidade de recomposição preventiva de contratos ainda adimplentes e a diversificação das fontes de recursos para financiar o programa.
Agora, na reta final da tramitação, o senador busca aperfeiçoar pontos que considera fundamentais para garantir o alcance do programa. Um dos principais ajustes eleva de R$ 30 bilhões para R$ 110 bilhões o montante inicial reservado às renegociações, reduzindo o risco de que a procura supere a capacidade de atendimento aos produtores.
A emenda também prevê a utilização de receitas correntes e saldos positivos do Fundo Social do pré-sal e de outros fundos federais até 2029, criando uma base financeira mais robusta para sustentar as operações ao longo dos próximos anos.
Outro foco está nos contratos firmados com recursos livres, modalidade que concentra parcela significativa do endividamento acumulado pelo campo. O texto estabelece prioridade para essas operações e impede que limitações temporárias de caixa sejam utilizadas pelas instituições financeiras como justificativa para impedir novas contratações. Heinze ainda aponta a necessidade de dispensa de certidões e a flexibilização de restrições cadastrais.
“Não faz sentido criar um programa para quem enfrenta dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, impor exigências que inviabilizem o acesso justamente a quem mais precisa dele. Precisamos remover barreiras e garantir que o produtor consiga reorganizar sua vida financeira”, afirma o parlamentar.
A redação apresentada pelo senador também cria uma proteção adicional para situações de novos eventos climáticos durante a vigência dos contratos renegociados. Caso ocorram estiagens, enchentes ou outras adversidades que comprometam a renda da atividade, as parcelas poderão ser transferidas para o final do cronograma originalmente pactuado.
Outro ponto incluído é a reabertura dos prazos de adesão a programas anteriores de liquidação e regularização de débitos rurais. A medida busca alcançar produtores que não conseguiram acessar essas oportunidades nos últimos anos e permanecem com passivos pendentes.
A construção de alternativas para enfrentar a crise de endividamento do campo tem sido uma das principais pautas defendidas por Heinze desde o agravamento dos problemas climáticos no Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, o senador liderou articulações junto ao Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, instituições financeiras e entidades representativas do setor para viabilizar mecanismos emergenciais de apoio aos produtores. Esse esforço contribuiu para a edição da Medida Provisória 1.314/2025, que autorizou a criação de linhas especiais para a renegociação de dívidas rurais.
A expectativa agora se concentra na votação do PL 5.122 em plenário. Embora considere o projeto um passo importante para dar fôlego imediato aos produtores, Heinze segue defendendo que a securitização é a alternativa mais adequada para resolver o problema dos produtores. A proposta é tratada no PL 320/2025, de sua autoria, que prevê a reestruturação dos passivos por meio da emissão de títulos garantidos pelo Tesouro Nacional.
“O PL 5.122 é uma resposta necessária para este momento. Mas a reconstrução da capacidade produtiva do campo exige uma solução de longo prazo. Precisamos criar condições para que o produtor volte a investir, produzir e planejar o futuro com segurança”, conclui o senador.
