Brasília, 12 de março de 2026 – O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou, na terça-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 112/2026, que propõe sustar os efeitos do decreto presidencial que criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) no litoral sul do Rio Grande do Sul.
Publicado no último dia 6 de março, o decreto do governo federal estabelece a maior área de conservação já criada na costa marítima brasileira. O conjunto formado pelo parque, pela APA e pela zona de amortecimento abrange mais de 1,6 milhão de hectares. Para efeito de comparação, a APA Costa dos Corais, entre Pernambuco e Alagoas, considerada a maior unidade marinha brasileira, possui 413 mil hectares.
Na justificativa do PDL, Heinze destaca que não contesta a necessidade de preservação ambiental, mas sustenta que a decisão precisa ser reavaliada diante dos possíveis impactos econômicos e sociais. “Estamos questionando a forma como esse decreto foi editado, sem uma adequação entre conservação, atividade pesqueira e o potencial energético”, disse o senador.
Heinze argumenta que o Albardão não é uma área isolada ou sem atividade econômica. A região, segundo ele, abriga pesca industrial, artesanal e amadora, com geração de emprego e renda para as comunidades locais. Conforme destaca, a criação de um parque nacional, categoria de proteção integral, pode impor restrições significativas ao uso produtivo da área. “Não estamos falando de uma área isolada, sem ninguém. Ali existem comunidades, trabalhadores e uma atividade pesqueira tradicional. Precisamos garantir que a proteção ambiental não inviabilize a subsistência de centenas de famílias”, defende.
Outro ponto citado pelo parlamentar diz respeito ao processo de definição da unidade de conservação. O PDL alerta que a poligonal final da área protegida pode ter sido alterada após as consultas públicas, o que levanta dúvidas se a população local foi efetivamente ouvida sobre os limites estabelecidos, conforme prevê a legislação. “Se isso não foi observado e as delimitações ampliadas após as manifestações dos moradores, só por esse fato, o decreto precisa ser sustado”, garante.
Ao defender a revisão do decreto, Heinze destaca ainda que a região passou a ganhar relevância estratégica nos últimos anos. Segundo ele, estudos indicam que a área do Albardão possui potencial para projetos de energia eólica offshore, além de estar próxima da Bacia de Pelotas, uma nova fronteira de petróleo e gás. Para o senador, decisões que envolvem esse potencial precisam considerar diferentes interesses nacionais. “O Brasil vive um momento de transição e novas oportunidades surgem no mar brasileiro. Precisamos garantir que as políticas ambientais estejam alinhadas com o desenvolvimento econômico e energético do país”, afirma.
O PDL nº 112/2026 aguarda despacho da presidência do Senado para iniciar a tramitação nas comissões temáticas. Concluída essa etapa, a proposta será levada ao plenário. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
