Texto segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, a emenda de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que garante isenção de IBS e CBS incidente sobre a erva-mate no contexto da regulamentação da reforma tributária. A medida reconhece o valor cultural, nutricional e econômico da atividade.
Heinze, que defendeu a emenda com veemência, comemorou a conquista. “Conseguimos incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica com alíquota zero”, afirmou Heinze.
Em sua justificativa, o senador gaúcho reforçou que a atividade ervateira envolve cerca de 300 indústrias, em sua maioria pequenas empresas, e sustenta mais de 30.000 famílias de produtores rurais, gerando aproximadamente 120.000 empregos.
O relator também acolheu mais 22 emendas apresentadas por Heinze, que tratam de aluguéis, insumos da cadeia produtiva agropecuária, melhoramento genético, pequenas empresas e representantes comerciais.
Também consta isenção de tributos para transporte internacional de cargas, lojas francas e os incidentes sobre a remuneração de capital em cooperativas.
“Foi uma batalha, mas conseguimos preservar alguns setores. Para mim, essa reforma não cumpre o prometido e deveria ser reanalisada. Já estamos estudando apresentar um novo PLP para corrigir pontos da regulamentação”, concluiu Heinze.
