O governo federal publicou, na última segunda-feira, 16, a portaria interministerial que estabelece regras para concessão de descontos de até 30% sobre o valor da operação de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. A medida é direcionada aos produtores do Rio Grande do Sul que estão em regiões com decretos de situação de emergência, reconhecidos pelo governo federal.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que cobra solução para os impactos dos temporais destacou o avanço, mas pondera que é insuficiente. “A portaria é um avanço, pois injeta R$ 100 milhões para agricultura familiar. Mas a situação no estado exige ações eficientes. Esperamos do governo federal mais investimentos e velocidade”, ressaltou Heinze.
O texto limita a R$ 15 mil por beneficiário e contempla linhas de crédito “Mais Alimentos” e “Bioeconomia”. O primeiro é direcionado a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Já a outra foca a produção em sistemas extrativista e de produtos da sociobiodiversidade. As perdas também precisam ser comprovadas por meio de laudo técnico individual que comprovem perdas mínimas de 30%.
O rebate considera contratações realizadas entre 10 de outubro a 29 de dezembro de 2023. As operações de crédito serão realizadas pela Caixa e Banco do Brasil.
