Medida atende pleito da ABPM que alega dificuldade para adaptar máquinas em uso
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – solicitou ao secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência – MPT -, Bruno Dalcolmo, prazo adicional para aplicação da Norma Regulamentadora – NR – 31. Heinze defende a prorrogação do item 31.7.4 que trata da obrigatoriedade do uso de cabine fechada em tratores que tracionam turbo-pulverizadores para aplicação de defensivos agrícolas. O pleito do parlamentar atende demanda da Associação Brasileira de Produtores de Maçã – ABPM – que aponta custos elevados para ajustar as máquinas já adquiridas.
- Confira a íntegra da NR – 31 e a portaria 9
O parlamentar gaúcho ponderou sobre a importância de garantir um tempo maior para cumprimento da exigência. “A ABMP relatou que apenas 5% dos produtores conseguiram fazer a adequação. Vamos multar todo mundo? É preciso equilibrar as contas e estudar formas de tornar viável a aplicação da norma que, segundo associação, requer investimento de pelo menos R$ 30 mil por equipamento”, destacou Heinze.
A ABMP argumentou, em nota encaminhada ao senador, que os produtores já cumprem medidas de proteção dos operadores das máquinas. No documento, informam a disponibilidade de equipamentos de proteção individual – EPI – contra agentes químicos, capacitação para aplicação segura e exames periódicos de monitoramento médico.
Histórico: em janeiro deste ano, o MTP publicou a portaria 9 que adiou a vigência por 180 dias com objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse com o setor produtivo. A expectativa é que seja apresentada uma nova proposta até o dia 5 de julho, quando o efeito suspensivo for encerrado.
