Brasília, 10 de outubro de 2025 — O Conselho Monetário Nacional – CMN – publicou, nesta sexta-feira, 10, a Resolução nº 5.257/2025. A norma aperfeiçoa a Resolução nº 5.247/2025, ampliando seu alcance. Com isso, mais municípios poderão aderir à linha especial de crédito prevista na Medida Provisória 1.314/25. O objetivo é facilitar a liquidação ou amortização de dívidas rurais e CPRs contratadas por produtores que tiveram perdas massivas em decorrência de eventos climáticos.
No início da implementação da MP 1.314/2025 e da Resolução 5.247, 403 municípios do Rio Grande do Sul constavam como aptos à renegociação. Agora, com a atualização do CMN, outros 56 foram enquadrados pela regra.
Desde o início, o senador Luis Carlos Heinze – PP-RS – lidera as tratativas para destravar a renegociação para os agricultores do estado. Após a edição da MP, ele cobrou a regulamentação do CMN. Diante de falhas que deixaram municípios de fora, o parlamentar articulou, junto ao governo federal, a inclusão de mais cidades gaúchas que podiam se enquadrar no escopo da renegociação.
Com a revisão do CMN, mais produtores gaúchos poderão renegociar suas dívidas e atravessar o período crítico no campo. Enquanto isso, Heinze segue trabalhando para aprovar mudanças duradouras, como o PL 320/2025, da securitização, para normalizar o fluxo financeiro do agro no RS.
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