Proposta foi aprovada em 1º turno
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei nº 404/2018, que estende o prazo de proteção de cultivares de 20 para até 25 anos, conforme o tipo de cultura. O texto, que tramita em caráter conclusivo na comissão, será submetido a uma segunda análise na próxima semana.
Relator da proposta e autor de um projeto similar, o senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – classificou a medida como um avanço para o setor agrícola. “Nosso objetivo é incentivar o desenvolvimento de novas variedades agrícolas. É essencial garantir remuneração adequada para quem investe em pesquisa, especialmente diante dos desafios climáticos. A inovação será nossa principal aliada para enfrentar esses cenários”, afirmou.
A norma atual assegura um período de proteção de 15 anos para cultivares em geral e 18 anos para videiras, árvores frutíferas e florestais. Com a nova regra, esses prazos serão ampliados para 20 e 25 anos, respectivamente. A cana-de-açúcar e plantas ornamentais também entraram no pacote, após um processo de negociação intensa com os setores e passam a contar com 25 anos de prazo.
A mudança alinha a legislação brasileira à Convenção da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV -, fortalecendo a competitividade do setor agrícola.
