Na quarta-feira, 18, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC – do Senado Federal aprovou parecer do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – ao projeto de lei 3.953/2019, que garante o livre acesso do consumidor ao seu histórico de dívida e de negativação.
A proposta também determina que a abertura de cadastros e novos registros sejam comunicados de forma eletrônica, contribuindo para a desburocratização. Com a mudança, os cadastrados poderão acompanhar os dados que impactam positivamente ou negativamente o seu “score” e, assim, gerenciar melhor seu potencial de crédito.
“Essa medida fortalece a transparência e facilita o acesso dos consumidores aos seus dados armazenados em bancos como SPC, Serasa e Cadastro Positivo”, destacou Heinze.
De autoria do senador Ciro Nogueira – PP/PI –, o projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
