A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul – SEMA – publicaram cinco portarias e uma instrução normativa para facilitar e regular as atividades de recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
As regras abrangem dispensa temporária e ampliação de licenciamento ambiental, outorga para desassoreamento, critérios para o transporte de areia descartada e outras diretrizes.
O senador licenciado Luis Carlos Heinze – PP/RS, que tem realizado reuniões com os órgãos reguladores, tem enfatizado a importância dos municípios e produtores rurais compreenderem as mudanças. ”Os normativos já estão em vigor e são considerados peças fundamentais para a rápida recuperação das áreas afetadas. Está sendo realizado o equilíbrio entre a adequação das necessidades aos requisitos legais e ambientais”, pontuou Heinze.
Confira abaixo o resumo dos normativos e acesse a íntegra!
- Portarias FEPAM Nº 412/2024 e atualizações constantes na 418/2024 e 424/2024: refere-se a autorização para abertura de novas jazidas mineiras, especificamente para a reconstrução de infraestrutura rodoviária, com dispensa temporária de licenciamento ambiental, observando condições específicas para minimizar impactos ambientais.
- Portaria FEPAM Nº 414/2024: trata da ampliação das licenças para empreendimentos de extração mineral já existentes, visando a rápida resposta às necessidades de reconstrução infraestrutura.
- Portaria FEPAM Nº 426/2024: aborda a permissão para o uso de Areia Descartada de Fundição – ADF – em diversas aplicações de construção, estabelecendo critérios para o transporte e uso deste material, a fim de garantir a qualidade ambiental.
- Instrução Normativa SEMA-FEPAM Nº 02/2024: orienta sobre dispensa de outorga para desassoreamento de cursos d’água, facilitando a mitigação de futuros eventos de enchente, com diretrizes específicas para a preservação ambiental durante tais intervenções.
