Ato será encaminhado à Presidência da República pela mesa diretora do Senado
O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou nesta segunda-feira, 27, a indicação legislativa – INS – nº 39/24, que propõe ao governo federal a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. A iniciativa, baseada na Lei Complementar 173/23, propõe que o estado e municípios gaúchos mantenham a receita média dos últimos 12 meses.
O senador Orth reforçou a urgência da ação e sugeriu a adoção do modelo de compensação financeira que foi eficaz durante a pandemia, com o objetivo de sustentar os serviços públicos essenciais e a estabilidade econômica do estado. Além de medidas imediatas, Orth propõe o desenvolvimento de estratégias econômicas de longo prazo, incluindo incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura resiliente para apoiar a reconstrução das áreas afetadas.
O parlamentar alega que o ato é indispensável, diante do fechamento do comércio e das indústrias, dizimadas pela tragédia. “A queda na arrecadação é brutal. Algumas administrações municipais já reportaram perdas acima de 30%. Sabemos que há regiões que podem chegar a zero no próximo mês. A União precisa garantir a continuidade de serviços públicos essenciais que são custeados com esse imposto”, ressaltou Orth.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a tragédia do Rio grande do Sul, além de interromper atividades comerciais e industriais, destruiu infraestrutura crítica. Ressaltou, também, que os municípios não terão condições financeiras de manter serviços de saúde, educação e segurança – sem o devido aporte.
Por fim, Ireneu pediu sensibilidade ao governo federal. “Esperamos que nos ajude a reconstruir, não apenas as infraestruturas destruídas, mas também a esperança e a dignidade de milhões de irmãos brasileiros que enfrentam esta tragédia com coragem e superação”, concluiu o senador.
