A Comissão de Agricultura – CRA – do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei – PL – 3882/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, que propõe a reabertura do programa de renegociação dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União. O relator da matéria, senador Sérgio Moro – União/PR -, ampliou até 30 de dezembro de 2025 a data limite para enquadramento no benefício.
O texto altera a lei 13.340/16 e reintroduz a possibilidade de abatimento entre 60% e 95% sobre o saldo devedor para pagamentos à vista. A proposta também contempla bonificações fixas de R$ 750,00 a R$ 142,5 mil, conforme o valor inscrito. Estão enquadradas as operações desoneradas pela União, como os programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa – e de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – Recoop -, além da securitização. Mutuários do antigo Banco da Terra e do Crédito Fundiário, também poderão regularizar a inadimplência com o mesmo desconto.
O senador Heinze defende que a reabertura do incentivo permitirá que um número maior de produtores rurais se beneficie das condições favoráveis para regularização dos débitos. Ele também avalia que a medida permitirá a entrada de valores substanciais para o caixa do Tesouro. “A manutenção desse passivo tem custos elevados. Reabrir o prazo e permitir o pagamento justo dessa conta trará resultados positivos tanto para os agricultores, que enfrentam um cenário de crescentes desafios, quanto para o governo que terá recursos significativos, inclusive para apoiar o próprio plano safra”, destaca.
Após a concordância da CRA, o projeto será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – em decisão terminativa – sem necessidade de ir a plenário. Se aprovado, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
BALANÇO: segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – de 2016, quando a lei 13.340/16 foi implementada, mais de 160 mil contratos do crédito rural estimados em R$ 18 bilhões, em todo Brasil, estavam inscritos. No Rio Grande do Sul esses valores envolviam o CPF de pelo menos 150 mil gaúchos entre titulares e avalistas com saldo devedor de R$ 4,5 bilhões. Atualmente o senador Heinze estima que 70% desse volume foi liquidado.
