Em resposta catástrofe natural que afeta o estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Monetário Nacional – CMN – aprovou a Resolução Bacen 5.132, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13, que prorroga por 90 dias as operações de crédito rural para os municípios atingidos.
A decisão é uma das 11 medidas emergenciais propostas pelo senador Ireneu Orth – PP/RS -, em apoio ao estado e a população gaúcha afetados pelas enchentes, alagamentos e outras severidades climáticas.
“A concessão desse prazo irá ajudar os agricultores a superar este momento crítico sem o peso imediato da cobrança das obrigações financeiras. Nesse tempo, vamos discutir e votar um amplo projeto de renegociação das dívidas e de restauração da capacidade produtiva do setor rural gaúcho”, explica o senador Ireneu.
Regras – a norma permite que as instituições financeiras prorroguem automaticamente, até 15 de agosto de 2024, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural contratadas com recursos controlados e com vencimentos entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024.
Para serem elegíveis, os empreendimentos rurais devem estar situados em municípios que declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal.
