O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei nº 1282/2019, que autoriza a construção de pontos de irrigação em Áreas de Preservação Permanente – APP. O texto segue apreciação da Câmara dos Deputados.
O autor da matéria destacou a importância do projeto para a produção rural. “Foram anos de trabalho. Enfrentamos os desafios impostos pela desinformação. É preciso que se compreenda que melhorar a irrigação significa segurança alimentar. Estamos oferecendo ao produtor rural um caminho para minimizar os impactos das prolongadas estiagens”, destacou Heinze.
A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, considera propriedades de até 25 módulos fiscais. Impõe regras para construção dos reservatórios que incluem licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e inscrição no cadastro ambiental rural – CAR.
O texto beneficia estados que tenham registrado déficit hídrico nos últimos cinco anos, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Compensação: a proposição determina reposição ambiental para propriedades acima de dois módulos fiscais. Na prática, áreas de até quatro módulos vão precisar compensar o equivalente a uma vez a área alagada. Já as com 15 módulos terão que recompor o equivalente a duas áreas. De 15 até 25 módulos precisam restaurar o correspondente a três vezes ao montante utilizado.
