O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – aprovou uma emenda, de sua autoria, ao projeto de lei – PL – 07/22, que inclui as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – e do Crédito Fundiário, contratados em 2023, entre os anistiados pela proposta. A iniciativa do senador gaúcho foi acatada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal – CRA – , nesta quarta-feira, 13, e aguarda, em caráter terminativo, a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
O relator da matéria, senador, Jorge Seif – PL/SC, incluiu a emenda protocolada na véspera da votação. “O Seif demonstrou sensibilidade e compreendeu bem o impacto das enchentes para agricultura familiar, que não possui lastro financeiro para suportar eventos tão complexos, e acolheu de imediato o meu pleito. Trata-se de uma vitória para quem segue enfrentando os desafios impostos por uma severa estiagem, seguida de um ciclone e agora de chuvas torrenciais”, ressaltou Heinze.
Na justificativa, o senador destacou que o fenômeno climático aniquilou as lavouras, provocou a morte de quase 30 mil animais e a destruição de 35,5 toneladas de peixe e mais de 327 mil litros de leite.
O PROJETO: de autoria do senador Weverton – PDT/MA -, o texto inicial previa a remissão de dívidas dos agricultores familiares contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022. O relator, senador Jorge Seif, em seu relatório preliminar, incluiu o ano de 2021 e estendeu também para prejuízos com a estiagem. A emenda do senador Heinze contempla as operações contratadas em 2023. O texto, após aprovação pelo Senado, será analisado pela Câmara dos Deputados.
