No último dia 6 de junho, 24 senadores, das mais diversas composições partidárias, protocolaram um requerimento para votação, em regime de urgência, do projeto de lei – PL 2903/23 – que regulamenta o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A expectativa é que a solicitação entre na pauta da próxima semana.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – alega que o PL irá por fim a insegurança jurídica. “Produtores rurais não sabem quando serão expulsos das suas terras. A qualquer momento uma tribo pode reivindicar a posse. Aconteceu recentemente em Vicente Dutra e temos mais 30 áreas no Rio Grande do Sul em estudo. Regulamentar o marco temporal é fundamental”, pontuou Heinze.
O senador, que articulou o requerimento de urgência, é também autor do projeto de decreto legislativo – PDL – 148/23, que susta os efeitos do portaria que homologou a demarcação da terra indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra, no norte gaúcho.
“A nossa carta magna, de 1988, define que os direitos originários são sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não há qualquer previsão futura. O marco temporal é explícito e já foi, inclusive, defendido pelo STF no caso Raposa Serra do Sol”, ressaltou Heinze.
Hoje 14% do território nacional é destinado aos indígenas, pelo menos 120 milhões de hectares, média de 133 hectares por índio.
Confira a lista completa dos senadores que endossaram o pedido:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
