Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU – desta quarta-feira, 17, o decreto que permite desconto de 25% sobre o valor das parcelas de financiamentos, contratadas em 2022, com limite de R$ 12 mil por operação. A medida contempla os produtores do Rio Grande do Sul que estão vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, que não possuem seguro rural.
Confira a íntegra da portaria 11530/2023
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, que realizou diversas reuniões sobre o assunto e apoiou o pleito da Fetag/RS, avalia que a medida anunciada é insuficiente. “O decreto ignora a sequência de secas. Limitar o desconto a apenas R$ 12 mil, é desconsiderar que essas famílias perderam tudo com a falta de chuvas. Um custeio de R$ 100 mil, por exemplo, o percentual de rebate será de apenas 12%, menos da metade do que o governo anuncia na manchete de sua notícia. Pior ainda é a situação quem contratou o limite da linha – R$ 250 mil – que terá um desconto inferior a 4%”, reclamou Heinze.
Os critérios para ter acesso incluem comprovante que indique perda de igual ou superior a 30% da receita, Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP – ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, além do reconhecimento do estado de emergência, por parte do governo federal.
Em modo de espera: a situação dos médios e grandes produtores ainda não foi definida. De acordo com a Heinze, a promessa do governo é encaminhar voto favorável ao Conselho Monetário Nacional – CMN -, ainda nesta semana. A próxima reunião do órgão financeiro está prevista para o dia, 25 de maio.
Histórico: desde fevereiro o parlamentar gaúcho cobra do governo federal o anúncio de medidas emergências e preventivas para os impactos da estiagem. Foram realizados diálogos com ministros, bancadas, equipe técnica, representantes do setor produtivo, bem como posicionamentos públicos.
