O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – participou de audiência com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Bruno Dalcolmo, e cobrou urgência na publicação da portaria que regulamentará a lei nº 197/2022. A norma, sancionada na semana, passada garante prioridade no repasse de R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas.
Heinze, que foi relator da proposta legislativa, alertou o governo sobre a situação orçamentária das casas de saúde. “Essas instituições enfrentam um colapso financeiro e o estado precisa fazer a sua parte para evitar que mais unidades fechem as portas”, ressaltou Heinze.
A lei complementar estabelece que transferência dos recursos em até 30 dias, após a regulamentação. O texto diz ainda que o pagamento precisa ser realizado independente de débitos com a União, com exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.
Dalcolmo sinalizou que a portaria está sendo produzida e a expectativa é liberar o mais rápido possível.
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Ao longo da reunião, que também contou com a presença do prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, o senador pediu que fosse revisto o cancelamento do convênio de construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – localizada no bairro de Arco-Íris, considerando que a unidade foi concluída e segue em funcionamento. Na ocasião, o Ministério sinalizou que irá realizar os trâmites para reativar o convênio e orientou a prefeitura a fazer o cadastro que permitirá que seja enviado os valores de custeio.
O repasse de R$ 1 milhão para a obra da nova Unidade Básica de Saúde de Arroio o Tigre, também foi pauta da reunião.
