A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT – recebeu na segunda-feira,16, o parecer do projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 542/2019, de relatoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS. A proposta legislativa concede permissão à Universidade Federal do Pampa – Unipampa – para executar serviço de radiodifusão educativa no município de Uruguaiana – RS.
O parlamentar gaúcho sinalizou a finalidade educativa da emissora. “As universidades precisam dessa ferramenta para aplicar o conhecimento adquirido. Entendo que é também uma oportunidade para oferecer informação e utilidade pública a população”, ressaltou Heinze.
O projeto tem caráter terminativo na comissão e o relator da proposta já prometeu agilizar a apreciação no colegiado. “Já estou iniciando as tratativas com o presidente da comissão para que possamos incluir na pauta da CCT, com maior brevidade possível. Educação é prioridade”, reforçou Heinze.
Passada a etapa de validação da comissão, o decreto deverá ser transformado em lei, considerando ausência de emendas.
Confira a íntegra do PDL.
