No final de abril, o Diário Oficial da União publicou a portaria MDR 899/22. Assinada pelo ministro de Desenvolvimento Regional – MDR – Rogério Marinho, a norma traz o resultado do processo de seleção de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Em todo o Brasil foram selecionadas 246 propostas, que beneficiarão 100,6 mil famílias, com valor total de R$ 414,04 milhões. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que atuou junto à Secretaria Nacional de Habitação para viabilizar a execução do programa, detalha os investimentos para o Rio Grande do Sul. “No nosso estado foram selecionadas 34 propostas que beneficiarão 13,5 mil famílias. Os valores que serão aplicados superam R$ 54 milhões”, explica o senador.
Em janeiro deste ano, acompanhado do secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e do chefe de gabinete do MDR, Fernando Diniz, o senador Heinze visitou as cidades de Porto Alegre e de Caxias do Sul. Durante o roteiro foram debatidas as prioridades dos municípios e repassada orientações sobre os programas e projetos possíveis de encaminhamento.
ENTENDA: A Regularização Fundiária será aplicada em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder executivo municipal. O valor destinado para regularização de lotes por família será de até R$ 1.413,00.
Quanto a melhorias habitacionais, poderão ser beneficiadas até 20% das famílias residentes no polígono selecionado com renda de até R$ 2 mil mensais. O valor por beneficiário pode chegar a R$ 22 mil reais. Serão priorizadas as necessidades de pequenas ampliações e reformas, tais como cozinha, área de serviço, construção ou reforma de banheiro e quartos, conserto ou troca do telhado, entre outras melhorias. O agente operador do programa é a Caixa Econômica Federal.
