Foi aprovada, nesta quarta-feira, 23, emenda do senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), ao projeto — PL 827/2020 — que impede a desocupação de imóveis na pandemia. O texto, incluído pelo senador, protege o produtor rural com propriedades em arrendamento.
O PL estabelece medidas para suspender a remoção forçada de imóvel urbano ou rural. Para Heinze, retirar daquele que detém ou ocupa a propriedade, de forma legítima, os meios de se proteger, especialmente perante o judiciário, é vulnerar o direito assegurado pela Constituição. “O direito de propriedade é sagrado! Por essa razão, apresentei emenda, aprovada em Plenário, que exclui do âmbito de aplicação da pretensa lei os imóveis rurais”, disse o senador.
Em sua fala, o parlamentar destacou o trabalho dos produtores rurais e a diferença da suspensão para o campo e cidade. “Tudo isso traria insegurança jurídica e social, além de violência no campo. A atividade produtiva teve que continuar operando com ainda mais capacidade para atender à toda a demanda e evitar uma crise no consumo de alimentos, provocada pela pandemia. A proteção ao rural e ao urbano, portanto, não pode ser idêntica”, concluiu Heinze.
O texto volta para a Câmara dos Deputados.
