Código Florestal

Completamos sete anos do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Foi uma grande conquista para a população brasileira, em especial, aos produtores rurais. Na época, fui o único parlamentar gaúcho a fazer parte da comissão especial do código florestal da câmara dos deputados. Tenho dezessete anos de luta por essa pauta que envolve o Bioma Pampa, Mata Atlântica e Pampa Gaúcho. Tivemos um intenso debate até a sua aprovação. Um dos grandes avanços do relatório que construímos junto com o deputado Aldo Rebelo, relator da lei, diz respeito à isenção da Reserva Legal em áreas de até quatro módulos fiscais.

No Rio Grande do Sul, mais de 90% das propriedades se enquadram nessa norma. Com a lei, foi possível manter as condições para que os pequenos produtores rurais, da agricultura familiar, continuem na atividade. Os avanços conseguidos com o novo código florestal foram fundamentais para a viabilização econômica das propriedades rurais do país.

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