Foi publicado, no começo da semana, no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a suplementação de R$ 600 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O recurso será utilizado para regularizar os atrasos de repasses do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que articulou o repasse do recurso, participou de diversas audiências em Brasília. No Ministério da Economia (ME), o parlamentar esteve com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Na audiência, ficou garantido que a verba será utilizada para quitar obras em andamento, com medições aprovadas pelos agentes financeiros. Conforme informações do ME e da Caixa Econômica Federal, somente o programa “Minha Casa, Minha Vida”, faixa I, apresenta um déficit de pagamento superior a R$ 676 milhões. Só no Rio Grande do Sul o atraso chega a R$ 17 milhões. No Ministério do Desenvolvimento Regional, Heinze esteve com o ministro Gustavo Canuto, acompanhado do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins; do prefeito de Unistalda, José Ribeiro, e da secretária municipal de Desenvolvimento Social de Santiago, Denise Flório.
Na reunião, foi apresentada a necessidade de liquidação das obras com etapas já executadas, há mais de três meses.
O ministro esclareceu que, do total liberado, R$ 443 milhões serão destinados ao pagamento dos empreendimentos dos fundos do Desenvolvimento Social (FDS) e de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) conforme a ordem cronológica das medições apresentadas. Outros R$ 157 milhões – restantes do total – serão utilizados para o pagamento de convênios, com objetos de pavimentação, saneamento, aquisição de máquinas, entre outros, que também estavam em atraso.
A retomada de obras paralisadas ou inacabadas do “Minha Casa, Minha Vida”, para municípios com até 50 mil habitantes, foi outro assunto discutido pelo parlamentar. O prefeito de Unistalda representou os municípios gaúchos nesta situação. Ribeiro relatou que o prazo de conclusão das obras encerrou no final de 2018. “Estamos, juntamente com as instituições financeiras, procurando alternativas de conclusão das moradias”, relatou. O ministro Canuto disse que a área jurídica da Secretaria Nacional de Habitação está trabalhando em uma Medida Provisória para retomar os processos. “Em breve, encaminharemos ao Ministério da Economia e ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto para edição e publicação dessa MP”, garantiu.
Quanto aos empreendimentos habitacionais selecionados pelas portarias nº 595/2018 (área urbana) e nº 597/2018 (área rural), com efeitos de contratação prorrogados para 30 de agosto, o ministro informou que não haverá novo prazo devido à falta de recursos. Para o senador Luis Carlos Heinze é importante encaminhar um programa alternativo, sugerindo a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), priorizando os empreendimentos aptos à contratação. “Temos que atender as famílias de baixa renda, em áreas de risco, que já foram inscritas e enquadradas nos critérios dos programas habitacionais. Não podemos desperdiçar o esforço e trabalho dedicados por entidades, municípios e agentes financeiros, na elaboração e aprovação de projetos. Além disso precisamos preservar os empregos gerados pela construção civil”, concluiu o parlamentar.
