Porto Alegre, 17 de abril de 2026 – O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) participou, nesta sexta-feira (17), do 1º Fórum Faixa de Fronteira, realizado na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Caçapava do Sul, onde defendeu o Projeto de Lei nº 1.455/2022, do qual é relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
Durante o evento, Heinze detalhou os principais pontos da proposta, que busca atualizar o entendimento jurídico sobre a faixa de fronteira brasileira, atualmente regida por uma lei de 1979, e adequá-la à realidade econômica e produtiva do país. “O Brasil de hoje não é o mesmo de 50 anos atrás, mas a lei que rege a faixa de fronteira ainda é”, afirmou o senador, ao destacar o que considera um descompasso histórico entre norma e realidade.
O PL 1.455/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, tramita na CRE em caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado, sem necessidade de votação em plenário. Na condição de relator, Heinze se mostra favorável às mudanças sugeridas por Lasier, sustentando que o texto é “constitucional, juridicamente adequado e atende ao interesse nacional”.
O projeto propõe a divisão da atual faixa de fronteira gaúcha, hoje com 150 km ao longo das divisas terrestres, em duas categorias: Faixa de Fronteira Restrita, com regras mais rígidas, voltadas à segurança nacional; e Faixa de Fronteira Plena, com maior liberdade econômica e menos burocracia.
A proposta flexibiliza exigências como a necessidade de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para determinadas atividades e busca facilitar o acesso ao crédito rural, um dos pontos centrais destacados por Heinze. Segundo ele, produtores da região enfrentam dificuldades históricas para usar suas terras como garantia em financiamentos, o que limita investimentos. “Hoje, o produtor na faixa de fronteira compete em desvantagem. O projeto corrige essa distorção e cria condições reais de desenvolvimento”, argumentou.
Em sua palestra, Heinze deu ênfase especial à chamada metade sul do estado gaúcho, região que, segundo ele, exemplifica os efeitos negativos das restrições atuais. Apesar de sua vocação agropecuária e posição estratégica no Mercosul, a área enfrenta baixo dinamismo econômico e escassez de investimentos.
De acordo com o parlamentar, a modernização do marco legal pode impulsionar setores como agroindústria, mineração, logística e energia, além de fortalecer a integração econômica com países vizinhos. “O que está em jogo é se vamos continuar tratando a fronteira como área de limitação ou como espaço de oportunidade”, declarou Heinze.
Apesar do avanço da proposta, a tramitação enfrenta resistência. Um requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) pede a realização de audiência pública na CRE para aprofundar o debate sobre os impactos do projeto.
No documento, o parlamentar aponta preocupações relacionadas à segurança nacional, à soberania e ao risco de ampliação de atividades ilícitas nessas áreas. Ele também questiona possíveis efeitos da flexibilização sobre o controle estatal e a participação de empresas com capital estrangeiro.
Heinze, por sua vez, reconhece a legitimidade do instrumento, mas critica o que considera uso político para retardar a tramitação. Para ele, o debate deve incluir representantes do setor produtivo, infraestrutura, mineração e comércio, garantindo uma visão ampla dos impactos da proposta.
A audiência pública ainda não tem data definida, mas pode influenciar o ritmo de tramitação do projeto. Enquanto isso, Heinze segue mobilizando apoio político e institucional, como demonstrado no fórum em Caçapava do Sul. “O projeto não trata de flexibilização indiscriminada, mas de equilíbrio entre segurança e desenvolvimento”, concluiu o senador.
