Brasília, 23 de outubro de 2025 – A Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE –, precisa ser regulamentada até 2026. Para acelerar esse processo, o senador Luis Carlos Heinze – PP-RS – articulou a realização de duas audiências públicas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. A primeira, em 8 de outubro, ouviu representantes do Executivo. Já a segunda, realizada nesta semana, reuniu especialistas e lideranças do setor produtivo. O objetivo é amadurecer as regras do mercado de carbono com segurança jurídica, boa governança e perspectivas de desenvolvimento para quem produz.
Na audiência, os especialistas mostraram que o sucesso do sistema depende de uma boa regulamentação porque é ela que dá lastro econômico ao mercado. Com regras claras para definir o que conta, como medir e verificar, produtores, cooperativas e empresas vão poder comprovar redução ou captura de emissões, gerar créditos válidos e, assim, vendê-los – como já se vê em mercados consolidados onde a previsibilidade regulatória atrai capital e organiza preços.
Para ilustrar esses ganhos, Heinze citou o exemplo da cooperativa paranaense Copagril. A associação estruturou um projeto próprio de créditos de carbono e, entre 2024 e 2025, distribuiu quase R$ 9 milhões em bonificações aos cooperados. Além da renda extra, o programa ainda ajuda a reduzir juros de custeio e melhorar o acesso ao seguro agrícola para quem adota boas práticas.
O debate também dialoga com a infraestrutura que começa a surgir no país. Recentemente, a Universidade de São Paulo – USP –, por meio do Research Centre for Greenhouse Gas Innovation – RCGI –, anunciou a primeira registradora brasileira de créditos de carbono, sistema que valida, emite, registra e rastreia esses certificados. A ferramenta chega no exato momento em que a regulamentação do SBCE é discutida e pode encurtar prazos, reduzir custos e dar confiança às transações assim que as normas estiverem em vigor.
Como desdobramento da audiência, Heinze participou de uma reunião com o coordenador-geral de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos Neves, para reforçar a necessidade da edição de normas que destravarão o mercado.
“A lei foi sancionada há quase um ano e a regulamentação não saiu. Isso nos coloca atrás do restante do mundo, que não preserva como nós preservamos e, ainda por cima, polui muito mais. Ainda assim, eles já estão colhendo os frutos desse mercado. O Brasil pode liderar a transição para uma economia de baixo carbono, mas é preciso agir”, afirmou o senador.
Para o agronegócio brasileiro, o mercado de carbono é, antes de tudo, diversificação de receita e valorização de ativos. Ao quantificar o carbono estocado no solo e na vegetação, o produtor transforma manejo em título negociável, com potencial de ganho por hectare e maior atratividade patrimonial da propriedade.
A comprovação de pegada climática mais baixa também melhora acesso a financiamentos e contratos com indústrias e exportadores que precisam reduzir emissões. Na prática, é uma ponte entre produtividade e novas fontes de faturamento, capaz de acelerar a inovação no campo e ampliar a competitividade do país no comércio global.
Estiveram presentes na audiência Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano – Abcarbon; Cecílio Perez Júnior e Odair Vinícius Carrel, diretores-executivos do RCGI; Eloi Darci Podkowa, presidente da Copagril; Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia; Marcos Ferronato, CEO da NetWord Agro; e Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.
