O texto será analisado, inicialmente, por uma comissão mista
O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou na última sexta-feira, 31, uma emenda à medida provisória – MP – 1226/24, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito emergencial, no valor de R$ 15 bilhões, instituído pela norma. A MP, em sua redação original, determina aos agentes financeiros a responsabilidade exclusiva pelo risco dos financiamentos. A proposta do senador transfere esse risco para a União.
Para o parlamentar a medida é considerada essencial para que as empresas, especialmente as pequenas e médias que perderam grande parte de sua capacidade produtiva e garantias físicas, possam se reerguer e voltar a contribuir para a economia do país. “Comerciantes, industriais, prestadores de serviços, cooperativas, em sua grande maioria, não têm como oferecer garantias. A água levou imóveis, maquinários e condições de produção. É indispensável que o governo assuma a responsabilidade desses empréstimos. Estamos vivendo tempos excepcionais”, ressaltou Orth.
A MP disponibiliza R$ 15 bilhões, oriundos do Fundo Social do Pré-Sal para socorrer empresas localizadas no Rio Grande do Sul. As linhas permitem a compra de máquinas, equipamentos, além de disponibilizar recursos para capital giro e projetos vinculados a construção civil. Os limites variam entre R$ 50 milhões a 400 milhões por empresa.
“É hora de fazer chegar o recurso as mãos de quem precisa. Empurrar para as instituições financeiras os riscos não é a solução. O Rio Grande do Sul precisa concretude, neste momento e não de anúncios impossíveis.”, concluiu Orth.
A expectativa do senador é que a norma seja aprovada em caráter de urgência, considerando a situação de calamidade pública vivenciado pelos municípios gaúchos.
