A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – aprovou na última quarta-feira, 5, o projeto de lei nº 2.798/22 que estabelece diretrizes para educação no campo. O texto, aprovado na íntegra, contempla questões como infraestrutura, inclusão digital e política de combate ao analfabetismo.
O senador Luis Carlos Heinze, membro titular do colegiado, explica que a iniciativa supre uma lacuna legislativa. “A situação nas escolas rurais exige adequação, flexibilidade e recurso, que não estavam, efetivamente, descritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. A alteração proposta cria regras a serem implementadas pelos estados e municípios, mas também atribui responsabilidade técnica e financeira à União”, ressaltou Heinze.
O PL permite mudanças no calendário das escolas, considerando as etapas da produção e condições climáticas. Determina ainda que o poder público garanta o fornecimento de energia elétrica, água potável, computadores, acesso à internet, e saneamento básico nas unidades escolares. A matéria também aponta a implementação de uma política para jovens e adultos, destinadas a reduzir a taxa de analfabetismo no campo.
Próximos passos: o projeto segue para Comissão de Educação, em caráter terminativo. Finalizada a etapa de apreciação, o texto será encaminhado para validação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso.
