Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União – DOU – desta sexta-feira, 15, a lei nº 14.413/22, que garante abertura de crédito do Plano Agrícola e Pecuária 2022/23, com investimentos iniciais de R$ 1,2 bilhão. A expectativa é o que crédito esteja disponível nas agências em até 10 dias.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – celebrou a agilidade na publicação da medida que beneficia produtores rurais, com destaque para os pequenos e médios. “O presidente demostrou sensibilidade e compromisso com o campo ao sancionar a lei, três dias após aprovação pelo Congresso. Agora é fazer chegar nas agências o mais rápido possível”, destacou Heinze.
A lei destina R$ 532 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, R$ 443 milhões para custeio agropecuário, R$ 8 milhões para comercialização e R$ 216 milhões para investimentos rural e agroindustrial.
O PLANO: o pacote agropecuário 2022/23 prevê aplicação de R$ 340,88 bilhões, valor 36% superior aos R$ 252 bilhões aplicados na edição anterior. As linhas de crédito equalizadas seguem com remuneração de 5% a 12% ao ano para custeio e de 7% a 12,5% para investimentos, a despeito da elevação da Selic que está em 13,25%.
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