O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei de casa – PLN – 18/22, que permite a efetivação do Plano Agrícola e Pecuário 2022/23, lançado pelo governo federal no último dia 29. A norma autoriza o repasse R$ 1,2 bilhão para equalização de juros do crédito rural.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, que votou favorável ao texto, destacou a importância da medida. “Recursos nas agências significa segurança alimentar, crescimento da produção e manutenção dos postos de trabalho. O valor autorizado, somado as outras medidas já anunciadas pelo governo Bolsonaro, vai liberar o acesso às linhas oficias de financiamento agrícola”, afirmou Heinze.
O texto apresentado pelo Executivo destina R$ 532 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf -, R$ 443 milhões para custeio agropecuário, R$ 8 milhões para comercialização e R$ 216 milhões para investimentos rural e agroindustrial. “São valores para equalização de juros que vão assegurar mais de R$ 50 bilhões em empréstimos iniciais nesses programas”, explica Heinze.
O PLANO: o pacote agropecuário 2022/23 prevê aplicação de R$ 340,88 bilhões, valor 36% superior aos R$ 252 bilhões aplicados na edição anterior. As linhas de crédito equalizadas seguem com remuneração de 5% a 12% ao ano para custeio e de 7% a 12,5% para investimentos, a despeito da elevação da Selic que está em 13,25%.
