A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal – CRA – reuniu-se nesta quinta-feira, 9, para apreciar o projeto de lei 1.293/21, que propõe a regulação responsiva para o setor agropecuário. O bloco que faz oposição ao governo federal, usou as regras regimentais para adiar a votação. A expectativa é que o projeto volte a pauta do colegiado no próximo dia 23 de junho, conforme manifestação pública do presidente da CRA, senador Acir Gurgacz – PDT-RO.
Durante a sessão, o relator da proposta, senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, fez a leitura do parecer e defendeu a íntegra do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. “É preciso revisar esse formato de fiscalização. É fato que não temos como ter uma estrutura de fiscalização que possa atender o modelo vigente e ainda assim permitir ampliação da produção. Seguir sem revisão é, literalmente, travar a geração de empregos que o segmento pode proporcionar ao país. Tenho certeza que chegaremos a um entendimento e a expectativa é aprovar o PL na próxima reunião”, ressaltou Heinze.
Por fim, o parlamentar gaúcho explicou que o texto não propõe o fim da fiscalização estatal, pelo contrário, inclui auditorias rigorosas. “Alegar que o consumidor irá ficar vulnerável é desconhecer os requisitos do PL e do mercado de alimentos. A oposição está ignorando que boa parte da produção nacional é exportada e também passa por padrões rígidos de segurança. O consumidor sempre tem a palavra final”, afirmou Heinze.
O PL é de autoria do executivo e tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de análise em plenário – na CRA.
