O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – apresentou uma emenda para atribuir a União os custos da complementação salarial dos enfermeiros, parteiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados as entidades filantrópicas. A medida visa corrigir o texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – nº 11, garantindo a manutenção das instituições que contam com mais de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil unidades de tratamento intensivo.
O parlamentar que se destacou na articulação de recursos para a saúde, com envio de R$ 69 milhões para o Rio Grande do Sul nos últimos quatro anos, explica que a proposta visa evitar o fechamento das instituições. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos salvam milhares de vida todos os dias, mas enfrentam desafios gigantes com as contas e o alto nível de endividamento. Entendo que o piso é uma valorização importante para os profissionais da saúde e defendo isso, mas precisamos atuar para que as unidades tenham condições de prosseguir com o atendimento para a população e manter os empregos. Diante do contexto, defendo que o governo federal assuma, integralmente, esse custo adicional”, ressaltou Heinze.
O parlamentar gaúcho afirmou, ainda, que recebeu um documento da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB – que aponta o desequilíbrio entre os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. As despesas operacionais relacionadas aos atendimentos já provocaram perdas de 315 unidades hospitalares, somente nos últimos seis anos. A instituição afirmou também que o novo piso gera impacto estimado de R$ 6,3 bilhões, apenas no primeiro ano de vigência e que as entidades não irão suportar sem aporte financeiro do Estado.
Estados e municípios
Na mesma lógica, Heinze endossou a primeira emenda apresentada a PEC 11/22 que estabelece regra similar para estados e municípios. “É necessário intervir para que a remuneração mínima seja viável. Os profissionais de saúde foram muito sacrificados ao longo da pandemia. É justa essa valorização, neste momento, a despeito das dificuldades orçamentárias que temos. Precisamos priorizar a saúde pública”, concluiu Heinze.