O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, trouxe publicado o decreto 10.781/21, assinado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que prorroga o contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja -Santo Tomé. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que articulou as negociações com os governos do Brasil e da Argentina, detalha que o acordo estende a permissão para a Mercovia explorar o serviço por mais um ano, renováveis por outros 12 meses.
“O formato de construção e de operações integradas, com adoção do Centro Unificado de Fronteira (CUF), serve de modelo à toda América do Sul. O recinto alfandegado, também de responsabilidade da concessionária, confere agilidade nas liberações de cargas. O prazo adicional tranquiliza o setor de transporte e traz mais segurança as operações internacionais”, lembrou o senador.
Heinze destaca a importância da renovação para a economia dos dois países. “Pelo CUF, passam cerca de 26% de todo o comércio binacional. Esse ponto de fronteira tem sido a escolha prioritária para a exportação, por via rodoviária, de produtos brasileiros de maior valor agregado”, disse.
PEDÁGIO: o acordo entre os países e a concessionária prevê a manutenção da cobrança da tarifa para uso da ponte. Porém, gestões do senador Heinze, em conjunto com a empresa, buscam uma solução para isentar os veículos com placas de São Borja e de Santo Tomé.
O formato de construção e de operações da ponte binacional foi idealizado durante a administração 1993/1996 de São Borja, período em que o senador Luis Carlos Heinze foi prefeito do município. A obra foi inaugurada em dezembro de 1997.
