O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – Gecex – publicou nesta quinta (12), a resolução nº 341/22, que excluiu a muçarela da lista de produtos isentos da Tarifa Externa Comum – TEC – de países que não integram o Mercosul. A medida é resultado da mobilização dos senadores Luis Carlos Heinze – PP/RS – e Esperidião Amin – PP/SC – somada a pressão de entidades vinculadas ao setor como a Associação Brasileira de Laticínios.
Os senadores alegaram, em ofício encaminhado a todos os membros da Gecex, que zerar a taxa era oferecer um desconto de 28% para exportadores que recebem subsídios bilionários. O senador gaúcho celebrou a retomada da TEX, destacando o impacto na cadeia produtiva.
“O governo escutou nosso alerta. A resolução anterior gerava concorrência desleal, afetava os pequenos produtores de leite, além de provocar desemprego. Em tempos de alta de insumos, não podemos descuidar da produção nacional”, afirmou Heinze.
Argumentos não faltam – a nota técnica, encaminhada pelos senadores, elencou as sucessivas altas nos custos de produção enfrentadas pelo produtor de leite. No ano passado, foram 32,8% de acréscimo e somente nos dois primeiros meses de 2022 acumulou alta de 11,8% comparado com o mesmo período do ano anterior.
Os senadores argumentaram também que o corte da tarifa não iria favorecer a queda da inflação, considerando que a muçarela representa menos de 0,3% do total das despesas das famílias.
