Os senadores Luis Carlos Heinze – PP/RS – e Esperidião Amin (PP/SC) cobraram do Ministério da Economia a revisão da resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX- 317/22, que isenta a Tarifa Externa Comum – TEC – incidente sobre o queijo muçarela importado de países que não integram o Mercosul.
O senador gaúcho traz o cenário do pequeno produtor de leite diante da resolução publicada. “O governo precisa rever essa questão, a matéria-prima do queijo é o leite. É indispensável considerar nessa equação que 70% da produção do lácteo no Brasil é realizada por quem produz até 50 litros por dia! Trata-se de uma concorrência desleal, pois EUA e Europa subsidiam de forma bilionária seus produtores”, enfatizou Heinze.
O senador trouxe ainda para apreciação a nota técnica da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados que aponta as sucessivas altas nos custos de produção enfrentadas pelo produtor de leite. No ano passado, foram 32,8% de acréscimo e somente nos dois primeiros meses de 2022 acumulou alta de 11,8% comparado com o mesmo período do ano anterior. A argumentação técnica esclarece que o corte da tarifa não irá favorecer a queda da inflação, considerando que a muçarela representa menos de 0,3% do total das despesas das famílias.
“Zerar a TEC da muçarela serve apenas para acabar com a competitividade, ao jogar no mercado interno um queijo subsidiado por outras nações. Isso tudo tem um custo: o desemprego”, reforça Heinze.
CONDIÇÕES ADVERSAS: a cadeia produtiva do leite sofreu impacto dos problemas climáticos e da retração do poder aquisitivo do consumidor. Estudos publicados, em 2019, indicam que uma queda de 10% na renda gera uma redução de 11% no consumo do queijo.
SOLUÇÕES: análise apresentada também elenca: a necessidade de ampliação dos incentivos fiscais de PIS/Pasep e da Confis para agroindústrias de leite in natura; a desoneração tributária das rações destinadas à pecuária; a isenção das alíquotas de Pis/Pasep, confins e da TEC aplicada na importação do milho.
