O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – solicitou agilidade na sanção presidencial do projeto de lei do Congresso Nacional – PLN 1/22, que está aguardando apreciação desde o último dia 4. A publicação no Diário Oficial da União garantirá a retomada do crédito do Plano Agrícola e Pecuário, ao viabilizar R$ 868,5 milhões para equalização de juros.
Heinze tem recebido demanda direta dos produtores rurais sobre a situação. “Um dia de burocracia representa perda no campo. O texto aprovado é o encaminhado pelo Poder Executivo, não compreendemos a demora. O recurso precisa chegar nas agências”, ressalta Heinze.
Apresentado em meados de fevereiro, o PLN 1, teve sua apreciação prejudicada no Congresso, por impasses políticos. Somente, no último dia 28 de abril foi aprovado, após um trabalho de articulação liderado pelo senador Heinze.
“Sabemos que o prazo legal para sanção ainda não foi exaurido, mas pedimos celeridade. Afinal, a produção de alimentos tem sofrido com enchentes e estiagem complexas”, reforça o senador.
SERVIDORES: a suplementação de R$ 2,57 bilhões no Orçamento Geral da União – AGU – prevista no PLN também irá atender despesas com servidores ativos e inativos, civis e militares, além de encargos sociais e programas relacionadas as áreas de educação, ciência e tecnologia.
