O Congresso Nacional – Câmara e Senado – deve analisar nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei do Congresso Nacional – PLN – 01/22, que destina R$ 868 milhões para a retomada do crédito rural. Sem recursos para equalizar juros de custeios e de investimentos desde janeiro deste ano, a votação da matéria orçamentária tem sido foco da atenção do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O parlamentar gaúcho articulou com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e lideranças partidárias a inclusão do PLN na lista de propostas prioritárias das duas casas legislativas.
O texto chegou a entrar em pauta no último dia 10 de março. Era o 32º item, depois de 31 vetos que impediam as votações. No entanto, por falta de acordo para análise de 21 dessas negativas, a sessão foi cancelada. A Constituição Federal estabelece 30 dias para apreciação dos vetos. Decorrido esse prazo, as matérias pendentes impedem a deliberação de outras proposições.
“Precisamos que a oposição tenha bom senso nas negociações e permita a plena produção de alimentos. O dinheiro foi garantido pelo governo Bolsonaro no final de fevereiro e até agora, com a pauta do Congresso travada, o setor rural está sem acesso ao crédito. O Brasil não pode esperar. Estamos vivendo um momento crítico de recuperação após um cenário complexo de estiagem que exige do parlamento um compromisso público, independente de corrente política ideológica”, afirmou Heinze.
Ao todo o PLN garante a suplementação orçamentária de R$ 2,6 bilhões e beneficia diretamente as áreas de infraestrutura, segurança pública, agricultura e educação.
Plano Safra é uma política pública de Estado, vinculada ao Governo Federal, que realiza entre outras questões a equalização de juros para o produtor rural. Por meio da política as taxas ficam entre 3% a 8,5% ao ano, considerando recurso para custeio e investimento. O plano propõe tarifas diferenciadas, a depender do porte do produtor.
É válido lembrar que na edição Plano Safra 2021/2022 o Governo Federal ampliou em 19% os recursos para agricultura familiar e fez também acréscimos no seguro rural, que chegou a R$ 1 bilhão.
