Brasília, 19 de novembro de 2025 – O senador Luis Carlos Heinze – PP–RS – apresentou o requerimento 841/2025, destinado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, solicitando informações sobre a demora no registro de novos defensivos agrícolas no país. O documento reforça o cumprimento da Lei 1.459, de 2023, que estipulou prazo de 24 meses para a análise desses processos, contados a partir da data de submissão.
No requerimento, Heinze afirma que informações públicas do Ibama indicam não haver, até o momento, melhora significativa na celeridade das análises, mantendo um número elevado de pedidos pendentes. Dentre as solicitações apresentadas pelo senador, estão: o prazo médio das avaliações já concluídas; há quanto tempo os pedidos que ainda aguardam decisão estão parados; e quantos processos foram finalizados pelo Ministério da Agricultura e Anvisa, mas seguem retidos apenas na etapa de avaliação ambiental.
O parlamentar também pede uma previsão para a conclusão desses casos, esclarecimentos sobre os critérios usados pelo órgão para definir a ordem de análise, além de sugerir que seja estabelecido um plano para regularizar o andamento dos processos.
A nova Lei dos Agrotóxicos foi resultado de amplo debate no Congresso e representa um avanço para a segurança do consumidor e para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, ao incentivar a adoção de produtos mais modernos e com menor impacto ambiental. A morosidade na aprovação dessas tecnologias compromete a competitividade do país em relação a vizinhos como Argentina e Paraguai, que já utilizam produtos de última geração.
Durante uma audiência realizada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, a própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o objetivo do Ibama não é “protelar ou demorar, mas atuar em benefício da saúde pública, do meio ambiente e do produtor rural”. Para Heinze, essa declaração reforça a necessidade de um acompanhamento contínuo e transparente dos prazos e critérios adotados. Ao apresentar o requerimento, ele argumenta que a atuação do Senado na fiscalização do Executivo é decisiva para garantir previsibilidade, segurança jurídica e incentivo à inovação na agricultura.
