O governo federal editou a medida provisória – MP – 1226/24, que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe – ao incluir as cooperativas de crédito entre as instituições autorizadas a operar o programa. A norma publicada no último 29, retífica a MP 1216, que restringia a subvenção aos bancos oficiais.
- MP 1226
A reedição foi celebrada pelo senador Ireneu Orth – PP/RS -, que já tinha apresentado emenda para ampliar as instituições bancárias. “A nova publicação atende ao setor e produz efeito imediato. Fico feliz que o governo tenha acolhido o pleito, pois isso encurta todo o trâmite legislativo que tínhamos pela frente para fazer a correção da MP 1216”, ressaltou Orth.
O senador destacou ainda, a importância da participação das cooperativas de crédito. “São elas que possuem maior capilaridade no estado, chegam aonde os banco públicos tem dificuldade. A norma irá facilitar o socorro aos pequenos negócios afetados pelas enchentes”, concluiu Ireneu.
O texto original da MP 1216/24 prevê a aplicação de R$ 2 bilhões para essa linha.
