Medida preserva hospitais e instituições públicas
A Comissão de Infraestrutura – CI – aprovou o parecer do senador Ireneu Orth – PP/RS – e manteve o substitutivo do projeto de lei 2474/2020, apresentado anteriormente por Luis Carlos Heinze – PP/RS. A proposta permite a cessão de créditos de energia elétrica para entidades filantrópicas. A decisão ocorreu na terça-feira, 14, com direito a rejeição de emenda de plenário.
O parlamentar argumenta que a emenda apresentada por Carlos Viana – Podemos/MG – gera dispersão de recursos. “A modificação direcionava a doação para instituições com fins lucrativos e pessoas físicas. Considerando o que temos de excedente, a ampliação tornaria inviável uma política pública essencial para os hospitais filantrópicos”, ressaltou Orth.
O substituto ajusta a redação e tornar o benefício um direito definitivo, diferente do original que era válido apenas para o período da Covid-19. Na prática, o PL autoriza unidades residenciais geradora de energia a doar o excedente às entidades beneficentes certificadas, desde que atendidas pela mesma concessionária.
O prazo de regulamentação passa a ser de seis meses, já que os 15 dias previstos no texto inicial poderia gerar uma lei impraticável. A proposta, também, veda qualquer tipo de comercialização e torna possível a doação. “Vamos ajudar a tirar do vermelho as contas dos hospitais, santas casas, asilos e APAEs”, ressaltou Heinze.
O projeto segue, novamente, para apreciação do plenário do Senado Federal.
