Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU – desta quinta-feira, 28, a rejeição do parlamento aos vetos presidenciais que tratam da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida garante o benefício fiscal até 2027.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – celebrou o avanço e disse que não é tempo de reonerar o setor produtivo. “A economia apresenta sinais de desaceleração. O Estado precisa renovar incentivos e cortar custos. O veto do governo só indica descompasso”, ressaltou Heinze.
A mudança legislativa permite que as empresas possam seguir substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Os vetos foram abaixo, após sessão legislativa que ocorreu no dia 14 de dezembro.
Setores beneficiados: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
