O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – apresentou no último dia 24, uma indicação legislativa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O documento cobra providência da Câmara de Conciliação Agrária sobre o conflito de terras que ocorre no loteamento São José – 3ª Parte, em Tocantins.
Heinze alega que a medida vem atender pleito de produtores rurais gaúchos, que estão temerosos diante do processo. “Não podemos permitir que entendimentos judiciais controversos possam ameaçar o direito à propriedade privada. É, também, preciso investigar suspeita de má-fe e uso abusivo da função pública. Estou sugerindo também a realização de audiência pública para debater a situação vivenciada pelos agricultores”, ressaltou Heinze.
A justificativa de Heinze menciona também o relato de situações similares as reveladas pela operação Faroeste, da Polícia Federal.
Entenda o caso: em 1983, agricultores adquiriram terras que hoje estão localizadas no Tocantins. Quando houve a mudança de divisa, proprietários enfrentaram perda territorial e o loteador fez uma redistribuição. Esse ajuste, realizado há mais 30 anos, está sendo questionado por herdeiro que é funcionário do Tribunal de Justiça de Tocantins. A situação tem gerado insegurança jurídica.
