O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou um projeto de decreto legislativo – PDL – que susta trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior – Gecex – 353/22 -, que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, protocolado na última quarta-feira, 11, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal.
O autor do PDL alega que a produção nacional está enfrentando dificuldade desde 2016. “A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze.
A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira. Segundo o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS – Sindilat -, Darlan Palharini, o setor reivindica apoio dos governos em diferentes esferas e, inclusive, tem dialogado com diplomatas do bloco. Contudo, afirma, pouco foi feito em apoio ao segmento. “O projeto apresentado pelo senador Heinze traz a promessa de uma solução para a questão. Nossa preocupação é se o setor irá suportar até a devida tramitação. Produtores e indústrias vivem uma crise sem precedentes e precisamos que nossos representantes e lideranças se unam por esse socorro”, reforçou Palharini.
Cenário: segundo dados do IBGE, pelo menos 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a atividade desde 2018. De acordo o Sindilat, pelo menos 244 milhões de litros de leite entraram, apenas no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano.
