O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou na mesa diretora do Senado Federal, nesta segunda-feira, 18, uma indicação legislativa. A medida busca acelerar o envio de recursos oriundos de emendas, convênios, contratos e repasses para o Rio Grande do Sul – RS-, em razão da situação de calamidade pública.
Em justificativa, o parlamentar destaca a incidência de ciclone, chuvas torrenciais, enchentes e inundações. “Temos 48 mortes, 104 municípios em situação de emergência e 25 mil desabrigados ou desalojados. Todo o recurso é importante e estratégico, neste momento. Diante de tanta dor, o mínimo que a União deve oferecer é condições justas para a reconstrução da estrutura”, ressaltou Heinze.
A demanda, a ser direcionada ao ministro da Casa Civil, foi apresentada em caráter de urgência.
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Essa é a segunda sugestão legislativa protocolada por Heinze, só na última semana. Ele também é autor de um pedido de retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego – BEm- para o RS. A medida inclui benefício financeiro, redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato e garantia de emprego, nos moldes do aplicado durante a pandemia.
No âmbito da agricultura familiar foi aprovado uma emenda ao PL 7/23, de autoria do congressista Heinze, com objetivo de expandir a anistia de dívidas contratadas em 2023 no contexto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e do Crédito Fundiário.
