O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou nesta sexta-feira, 4, a indicação legislativa nº 70/2023, que sugere a inclusão dos vinhos estrangeiros na lista de mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização. O pedido será encaminhado ao Poder Executivo Federal por intermédio da mesa diretora do Senado Federal.
O autor da proposta argumenta que os produtos não possuem comprovante de origem, o que coloca em risco a saúde da população. “São produtos contrabandeados que são ofertados em leilões. Além do risco sanitário oferecem concorrência desleal para quem produz e comercializa legalmente no país”, afirma Heinze.
O texto do senador busca alterar o artigo 14, inciso III, da portaria nº 200/22, publicada pela Receita Federal do Brasil.
Volume impressiona: dados da Receita Federal indicam até junho deste ano, foram apreendidas 300 mil garrafas, com valor estimado acima de R$ 26 milhões. “Precisamos acabar com qualquer estímulo ao crime. Ao leiloar, a preços simbólicos, alimentamos uma cadeia que prejudica o país e a produção nacional”, reforça Heinze.
A demanda foi apresentada ao senador Luis Carlos Heinze pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP)
