A Comissão de Meio Ambiente – CMA – aprovou na quarta-feira, 5, o projeto de lei – PL – 3.430/19. A iniciativa propõe alteração no Código Florestal para incluir na lista de atividades de baixo impacto ambiental ações vinculadas à recuperação e proteção de nascentes. O texto segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
O PL, que conta com o apoio do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS, permite remunerar os produtores rurais que atuam para preservar e recomposição de bacias hidrográficas, por meio do sistema de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.
Heinze, que tem percorrido o Rio Grande do Sul, diversos órgãos estaduais e federais para promover uma política de recuperação de nascentes, celebrou a aprovação da matéria. “A proposição legislativa facilita o trabalho, pois reduz a burocracia licitatória. Transformando em lei, a mudança será sensível, já que projetos de baixo impacto exigem estudos ambientais simplificados. Trata-se de um avanço e tenho certeza de que a lei irá auxiliar na missão de mitigar os efeitos do clima”, ressaltou Heinze.
A proposta também prioriza bacias hidrográficas críticas para o abastecimento, incluindo as que estão em processo de desertificação e fragmentação avançada.
Irrigação em alta – a proposta capitaneada pelo senador gaúcho, que vai além da proposição, contempla demarcação de trechos em rios que possibilita a reservação de água. O programa prevê também um plano de proteção de nascentes, nos moldes do “Juntos pelo Araguaia”, que segue em implementação nos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
A demarcação planejada pelo senador Heinze abrange em torno de 60% do território gaúcho, com exceção das regiões do Litoral e da Serra. O investimento inicial é de R$ 3,6 milhões, aproximadamente R$ 20 por quilômetro quadrado.
A ideia é instalar um sistema de governança que permita unir iniciativa privada e pública na construção de uma solução de médio e longo prazo. O trabalho conta com expertise do geólogo e ex-secretário de Irrigação, Rogério Porto, da Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul – Sargs – e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
