O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou nesta quinta-feira, 11, o projeto de decreto legislativo – PDL – 148/23, que susta os efeitos do decreto presidencial 11.505/23, que homologou a terra indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra/RS. A iniciativa de Heinze preserva o direito à propriedade, concedido aos produtores rurais há mais de 100 anos.
O parlamentar gaúcho argumenta que o ato do presidente Lula fere o artigo 231 da Constituição Federal. “A nossa carta magna, em 1988, define que os direitos originários são sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não há qualquer previsão futura. O marco temporal é explícito e já foi, inclusive, defendido pelo STF no caso Raposa Serra do Sol”, ressaltou Heinze.
De acordo com senador, mais de 70 famílias estão sendo prejudicadas, neste momento, que pode provocar um efeito cascata. “Mais 30 áreas indígenas estão em fase de análise e outras 70 no contexto dos quilombolas só no Rio Grande do Sul. É uma demanda sem fim e desproporcional. Hoje 14% do território nacional é destinado aos indígenas, pelo menos120 milhões de hectares, praticamente 133 hectares por índio. Um verdadeiro latifúndio improdutivo”, contextualizou Heinze.
O PDL aguarda despacho às comissões, porém, o senador já antecipou que vai tentar regime de urgência para votação da matéria em plenário.
