O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 6.028/2019 que trata do uso obrigatório de cães farejadores em ações de vigilância e defesa agropecuária. A modificação foi apresentada ao relator, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA-, no último dia 29.
A proposta é ampliar, para todo território nacional, o uso dos animais no contexto do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, bem como estabelecer o livre acesso dos cães aos locais que estão sujeitos à fiscalização federal.
O autor da emenda defendeu a mudança no texto. “A triagem realizada pelos cães assegura maior eficácia, principalmente quando observamos os desafios impostos pelo decreto nº 11.273/22, que estabelece entre outras questões, o papel do Ministério da Agricultura enquanto agente de repressão. Trata-se de um reforço importante para fiscalização e proteção da produção nacional”, ressaltou Heinze.
O parlamentar justificou ainda, a necessidade de incluir na proposição legislativa as regras de acesso. “É necessário deixar a determinação bem clara no texto da lei, para eliminar qualquer empecilho que se crie nos atos de auditoria e fiscalização federal agropecuária”, explicou Heinze.
A matéria aguarda votação na CRA e, posteriormente, no plenário do Senado. Se aprovado com as modificações propostas pelo senador Heinze, precisará retornar à Câmara dos Deputados.
