Iniciativa do senador Luis Carlos Heinze vai contemplar 347 hospitais e APAE´s no Rio Grande do Sul
O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 8, a portaria 96/23 que indica os valores e as instituições que serão contempladas, prioritariamente, com a transferência dos saldos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde. No Rio Grande do Sul foram listadas 347 instituições que devem receber entre R$ 1,2 mil a R$ 7,3 milhões, considerando o volume de atendimento.
A medida é fruto de uma proposição de autoria e posteriormente relatada pelo senador Luis Carlos Heinze – PP/RS, que explicou as fases superadas. “Depois de meses de discussões, cobranças e até revogação de ato, conseguimos um consenso para garantir a aplicação da legislação. A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas, hospitais filantrópicos e APAE´s de todos o país. No Rio Grande do Sul serão aplicados R$ 209 milhões”, ressalta Heinze.
A expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições, conforme determina a lei complementar 197/22. A regulamentação inclui entre os parâmetros de distribuição o cumprimento dos compromissos pactuados, a ciência do Conselho de Saúde e a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA.
A legislação também resguarda o pagamento às instituições, independente de débitos com a União, com exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.
Confira a lista completa das instituições beneficiadas.
PROJETO DE HEINZE: no final de 2021, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei – PL – 1.417/21, de autoria do senador Heinze, que também previa o repasse de R$ 2 bilhões para os filantrópicos. Na Câmara dos Deputados, a proposta aguardou a definição da fonte de recursos até outubro do ano passado, quando foi ajustada na forma do Projeto de Lei Complementar 7/22.
EMENDAS: Heinze que é um aliado de primeira hora da saúde, ressaltou que desde 1999 liberou mais de R$ 158 milhões em emendas individuais, bancada e articulações diretas com o governo federal para os municípios gaúchos. O montante permitiu a aquisição de equipamentos, reformas e custeio das unidades de atendimento a população.
PANDEMIA: Ao longo do governo Bolsonaro, o parlamentar também atuou para garantir o envio de R$ 34 bilhões, que socorreu o governo do estado e os municípios gaúchos durante a pandemia da COVID-19.
