O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou um projeto de decreto legislativo – PDL – com o objetivo de sustar o decreto presidencial que suspende a política de armas implementada pelo governo Bolsonaro.
O parlamentar gaúcho, que já tinha se posicionado sobre o assunto por Twitter na segunda-feira, 02, argumenta que o PDL pretende restaurar o acesso a direitos essenciais.
“O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, ressalta Heinze.
A justificativa do PDL destaca ainda o direito fundamental de defesa da vida, considerando os cancelamentos de porte de arma previsto no decreto, além dos impactos negativos vinculados a economia e a prática esportiva.
“A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, detalha.
Heinze também questionou o referendo de 2005, na primeira gestão petista, quando a maioria da população se declarou contrária a restrição ao uso de armas.
“A vontade democrática prevaleceu, 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento e o governo deveria respeitar isso. Para que serviu a consulta popular?”
O parlamentar cobrou ainda uma fiscalização mais eficaz para evitar o contrabando de armas. Segundo ele, verdadeiros arsenais estão nas mãos de quadrilhas que não respeitam qualquer norma e impõem medo e insegurança à população.
“Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança.”
